Seus dados vazaram: o prazo é de 3 dias úteis para a empresa avisar, e o que você pode cobrar
Havendo risco relevante, a empresa é obrigada a comunicar o titular. Se não responder, cabe petição à ANPD com o comprovante do contato. Indenização automática por vazamento não existe.
Vazamento de dados virou rotina, e a maior parte das pessoas não sabe que a lei dá um caminho concreto de resposta. A Lei Geral de Proteção de Dados coloca obrigações na empresa e dá instrumentos ao titular.
A obrigação da empresa
Quando o incidente traz risco ou dano relevante, o controlador dos dados é obrigado a comunicar os titulares afetados. O prazo é de 3 dias úteis, contados do momento em que o controlador tomou conhecimento de que o incidente atingiu dados pessoais.
A comunicação também vai para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD.
O que você pode exigir
Sabendo a origem do vazamento, o caminho é procurar diretamente a empresa e pedir, por escrito:
- Confirmação de que seus dados foram expostos
- Quais dados especificamente foram atingidos
- Quais providências foram adotadas depois do incidente
- Esclarecimento sobre os procedimentos de segurança e sobre compartilhamento com terceiros
Guarde protocolo, e-mail e data. Esse registro é o que sustenta o passo seguinte.
Se a empresa não responder
Aí cabe petição à ANPD, pelo canal de atendimento ao titular, anexando os comprovantes do contato feito antes com a empresa. Sem esse comprovante, a petição costuma ser devolvida.
Persistindo o problema, resta a via judicial.
O que fazer na prática, hoje
Independente da resposta da empresa, três medidas reduzem o estrago:
Troque as senhas, começando pelo e-mail, que é a chave de recuperação de quase todo o resto. Senha repetida entre serviços é o que transforma um vazamento em vários problemas.
Ative a verificação em duas etapas em banco, e-mail e aplicativo de mensagens.
Monitore CPF e crédito. Dado vazado alimenta tentativa de abertura de conta e contratação de crédito em nome de terceiro. Consulta periódica nos birôs de crédito detecta cedo.
Um alerta sobre golpe secundário
A própria ANPD já alertou para desinformação envolvendo indenização por vazamento de dados. Circula oferta de "indenização garantida" mediante pagamento de taxa ou fornecimento de dados bancários.
Não existe indenização automática por vazamento. Reparação depende de análise do caso concreto e de decisão administrativa ou judicial. Qualquer proposta que peça dinheiro adiantado para liberar valor é golpe, e costuma vir logo depois de um vazamento grande justamente porque a lista de vítimas está circulando.
