Desenrola MEI Pequeno Valor começa com entrada de 5% e desconto de 50% para dívidas de até R$ 8.105

Desde 1º de outubro de 2026, o microempreendedor individual com dívidas de até R$ 8.105 pode renegociar pelo novo Desenrola MEI Pequeno Valor, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e parcelamento em até 55 meses.

O valor limite equivale a cinco salários mínimos. A faixa foi criada para quem acumula débitos menores e precisa limpar o nome para seguir emitindo nota e mantendo o negócio ativo.

O que muda para o MEI

As condições foram anunciadas em conjunto pela AGU, pelo Ministério do Empreendedorismo e pela PGFN. Além da nova modalidade, o governo mexeu em outros dois pontos:

• O prazo de adesão ao Desenrola MEI original, que terminaria em 30 de setembro de 2026, foi esticado até 29 de janeiro de 2027.
• A Procuradoria abriu uma negociação específica para dívidas de MEI com autarquias e fundações públicas federais, também de até R$ 8.105, com desconto de 50% e pagamento em até 60 meses.

Para essa negociação com autarquias e fundações, a adesão corre de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

Quem está começando agora e quer entender as obrigações do regime pode conferir as regras atuais para abrir e manter um MEI, incluindo o teto de faturamento e o valor do DAS.

Como aderir pelo Regularize

A entrada é feita pelo portal Regularize, da PGFN. O caminho é direto:

• Informe o CNPJ do seu MEI e acesse a conta.
• Consulte os débitos em aberto que entram na renegociação.
• Simule o parcelamento já com o desconto de 50% e a entrada de 5%.
• Formalize o acordo dentro do prazo, antes de janeiro de 2027.

Vale simular com calma, porque cada CNPJ pode ter mais de uma dívida e nem todas se encaixam na mesma regra. A simulação mostra o valor final antes de fechar o compromisso.

O tamanho do problema

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, e mais de 3 milhões deles estão endividados. A dívida média gira em torno de R$ 3 mil, valor baixo o suficiente para caber na nova faixa de pequeno valor.

Até 24 de setembro de 2026, o Desenrola MEI já tinha fechado 411 mil acordos. Esses acertos somam R$ 1,26 bilhão em dívidas originais, que caíram para R$ 757,25 milhões a pagar depois dos descontos. Desse total, R$ 106,63 milhões já foram efetivamente recuperados.

Os números mostram que o desconto pesa no bolso de quem adere: a diferença entre o valor original e o valor renegociado passa de meio bilhão de reais no conjunto dos acordos.

Por que vale olhar o prazo

A principal mudança prática é o tempo extra. Quem não tinha conseguido organizar as contas até o fim de setembro ganhou mais alguns meses para negociar.

Para dívidas maiores, fora da faixa de pequeno valor, a transação geral da PGFN continua disponível e atende pessoas físicas e jurídicas, com condições prioritárias para o microempreendedor.

A recomendação é não deixar para a última hora. Com a entrada de apenas 5% e metade da dívida abatida, o acerto costuma caber em orçamentos apertados, mas depende de o MEI entrar no sistema, conferir os débitos e fechar o acordo enquanto o prazo estiver aberto.